Legal

Termos de uso

Última atualização: 23 de abril de 2026

Estes termos regulam o uso da plataforma Lucida ("Serviço"), operada por Lucida Educação Ltda. Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com o que está aqui.

1. O que a Lucida faz

Ferramentas de IA para professores — geração de provas, correção automática e análise de desempenho. As funcionalidades exatas disponíveis dependem do plano contratado.

2. Cadastro e responsabilidades

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade na sua conta. A Lucida pode suspender contas com atividade suspeita, uso abusivo dos serviços de IA ou violação destes termos.

Professores são responsáveis pelo conteúdo que enviam pra geração de provas — incluindo direitos autorais do material de origem.

3. Planos e créditos

A cobrança é por créditos consumidos. Cada ação com IA consome uma quantidade proporcional ao material e à complexidade — o valor estimado é mostrado antes de cada ação.

Planos mensais renovam a cada 30 dias, zerando o saldo não utilizado antes do novo depósito. Planos anuais são creditados integralmente na ativação e o saldo renova a cada aniversário, também zerando o que sobrar.

Pacotes avulsos (top-ups) são compras únicas sem renovação automática, com validade de 12 meses a partir da compra.

4. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de pagamento. O acesso fica ativo até o fim do ciclo já pago. Créditos de assinatura expiram no fim do ciclo; créditos avulsos permanecem até o fim da validade original.

5. Reembolso

Código de Defesa do Consumidor (CDC): você pode pedir reembolso integral em até 7 dias após a contratação, desde que menos de 10% dos créditos do período tenham sido consumidos.

Para planos anuais com créditos entregues integralmente, não há reembolso proporcional por créditos já consumidos após o período de arrependimento.

6. Uso aceitável

É proibido usar a Lucida pra gerar conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. A Lucida se reserva o direito de revisar conteúdos reportados e suspender contas infratoras.

7. Limitação de responsabilidade

A Lucida é uma ferramenta de auxílio — não substitui o julgamento pedagógico do professor. Conteúdos gerados por IA devem ser revisados antes de serem aplicados aos alunos. A Lucida não se responsabiliza por notas ou decisões pedagógicas baseadas exclusivamente em saídas da IA.

8. Alterações nos termos

Podemos atualizar esses termos. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência de 30 dias. Seguir usando o serviço após a alteração implica aceite dos novos termos.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Escreve pra contato@lucidaexam.com.